PORTARIA SOF/MPO Nº 127, DE 15 DE ABRIL DE 2026

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios de Minas e Energia; da Defesa; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 33.014.285,00.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, nos Ministérios de Minas e Energia; da Defesa; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 33.014.285,00 (trinta e três milhões, quatorze mil, duzentos e oitenta e cinco reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

32000 - Ministério de Minas e Energia

32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 21HFRecuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina18 5431.000.000
0032 21HF 0042Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina18 5431.000.000
F4-INV290010451.000.000
TOTAL - FISCAL1.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.000.000

32000 - Ministério de Minas e Energia

32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade25 1224.000.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional25 1224.000.000
F4-INV290010524.000.000
TOTAL - FISCAL4.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.000.000

52000 - Ministério da Defesa

52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6112 20X6Adequação e Manutenção de Unidades Militares para a Soberania e Integridade Nacional na Região do Calha Norte05 1532.862.886
6112 20X6 0001Adequação e Manutenção de Unidades Militares para a Soberania e Integridade Nacional na Região do Calha Norte - Nacional05 1532.862.886
F3-ODC290010002.862.886
TOTAL - FISCAL2.862.886
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.862.886

84000 - Ministério dos Povos Indígenas

84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade14 1221.101.471
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional14 1221.101.471
F3-ODC290010001.101.471
Atividades
1617 21ILAldeia Produtiva14 42319.339.820
1617 21IL 0001Aldeia Produtiva - Nacional14 42319.339.820
F4-INV2900100019.339.820
Atividades
5838 21BODireitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas14 4231.112.107
5838 21BO 0001Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional14 4231.112.107
F4-INV290010001.112.107
TOTAL - FISCAL21.553.398
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL21.553.398

84000 - Ministério dos Povos Indígenas

84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1617 20UFRegularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas14 1252.932.000
1617 20UF 0001Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional14 1252.932.000
F4-INV29001000172.000
F5-IFI290010002.760.000
Atividades
5838 21BODireitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas14 423666.001
5838 21BO 0001Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional14 423666.001
F4-INV29001000666.001
TOTAL - FISCAL3.598.001
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.598.001

32000 - Ministério de Minas e Energia

32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 21HFRecuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina18 5431.000.000
0032 21HF 0042Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina18 5431.000.000
F3-ODC290010451.000.000
TOTAL - FISCAL1.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.000.000

32000 - Ministério de Minas e Energia

32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade25 1224.000.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional25 1224.000.000
F3-ODC290010524.000.000
TOTAL - FISCAL4.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.000.000

52000 - Ministério da Defesa

52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6112 20X6Adequação e Manutenção de Unidades Militares para a Soberania e Integridade Nacional na Região do Calha Norte05 1532.862.886
6112 20X6 0001Adequação e Manutenção de Unidades Militares para a Soberania e Integridade Nacional na Região do Calha Norte - Nacional05 1532.862.886
F4-INV290010002.862.886
TOTAL - FISCAL2.862.886
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.862.886

84000 - Ministério dos Povos Indígenas

84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade14 1221.101.471
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional14 1221.101.471
F4-INV290010001.101.471
Atividades
1617 21ILAldeia Produtiva14 42319.339.820
1617 21IL 0001Aldeia Produtiva - Nacional14 42319.339.820
F3-ODC2900100019.339.820
Atividades
5838 21BODireitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas14 4231.112.107
5838 21BO 0001Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional14 4231.112.107
F3-ODC290010001.112.107
TOTAL - FISCAL21.553.398
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL21.553.398

84000 - Ministério dos Povos Indígenas

84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1617 20UFRegularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas14 1252.932.000
1617 20UF 0001Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional14 1252.932.000
F3-ODC290010002.932.000
Atividades
5838 21BODireitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas14 423666.001
5838 21BO 0001Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional14 423666.001
F3-ODC29001000666.001
TOTAL - FISCAL3.598.001
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.598.001